Amiga do Idoso

06/05/2013 18:12

Cidade pode ser obrigada a cumprir metas para ser reconhecida como Amiga do Idoso

A Câmara está analisando projeto de lei (PL 1313/11) que institui as metas para que um município seja reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, a OMS, como cidade Amiga do Idoso. A OMS realizou um levantamento em 33 cidades ao redor do mundo e identificou as características de uma cidade amigável ao idoso. Com esses dados, a entidade elaborou o Guia Cidade do Idoso, que resultou na criação de uma Rede Global de cidades que aderiram a essas recomendações.

Segundo a proposta em análise na Comissão de Seguridade Social e Família, o município precisa possuir uma política de atenção ao idoso que contemple diversas áreas, como o acesso a espaços públicos, transporte e moradia para garantir a participação social e uma vida mais ativa para o idoso.

O autor do projeto, deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, afirmou que o envelhecimento no Brasil vem aumentando nos últimos anos e a falta de infraestrutura adequada faz com que os idosos percam qualidade de vida à medida que envelhecem.

"Nós temos que reintegrar o idoso na sociedade, que já cumpriu um papel fantástico, fundamental para o nosso país e agora é o momento da retribuição do governo, através das cidades, poder fornecer espaços abertos de prédios, transporte, moradia, as participações sociais, respeito e inclusão social, comunicação e informação, enfim, são vários itens."

A proposta que institui metas para que um município seja reconhecido como Cidade Amiga do Idoso ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. Aprovada nas duas comissões, a proposta não precisa ser analisada em Plenário.


De Brasília, Karla Alessandra. 

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias 

Notícias

Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos

Projeto de lei Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos Projeto autoriza empresas a intermediar oferta de garantias entre cliente e instituições financeiras. Texto segue para o Senado. Da Redação quinta-feira, 2 de junho de 2022 Atualizado às 08:17 A Câmara dos Deputados aprovou nesta...

Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law

Opinião Defesa global do vulnerável: a dicotomia notarial entre civil law e common law Ubiratan Guimarães 26 de dezembro de 2024, 11h12 A atuação notarial é, então, fundamental para garantir o cumprimento desses princípios e a formalidade da escritura pública é crucial para assegurar que as partes...

União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal

Direitos sucessórios União estável pós-morte deve ser julgada no último domicílio do casal 19 de dezembro de 2024, 12h31 No recurso especial, a mulher alegou que a competência seria do juízo do domicílio do réu apenas se nenhuma das partes morasse no lugar do último domicílio do suposto...

Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

Opinião Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias Maria Carolina Stefano Pedro Gabriel Romanini Turra 13 de dezembro de 2024, 6h31 O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...