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Apagando o passado
25/07/2010 - 14h21
Novo CPC facilita destruição de processos judiciais
Associação Nacional de História lança abaixo-assinado digital contra a possibilidade de destruir processos judiciais cinco anos após seu arquivamento
Sylvio Costa
A Associação Nacional de História (Anpuh) busca apoio na internet para eliminar do texto do novo Código do Processo Civil (CPC), em andamento no Senado, o artigo 967, que prevê a destruição dos processos judiciais cinco anos após o seu arquivamento.
De acordo com o projeto de lei, registrado com o número 166, “os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento”.
Segundo o presidente da Anpuh, Durval Muniz de Albuquerque Júnior, o artigo “vem reforçar e dar margem a procedimentos que permitem apagar o passado”.
Clique aqui para ler a íntegra e/ou assinar o abaixo-assinado da Anpuh.
Congresso em foco
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