Aprovada na Comissão de Educação proposta para incentivar alimentação saudável na escola

Projeto é do senador Paulo Paim   Marcos Oliveira/Agência Senado

Aprovada na Comissão de Educação proposta para incentivar alimentação saudável na escola

  

Simone Franco e Rodrigo Resende (Rádio Senado) | 18/08/2015, 14h27 - ATUALIZADO EM 18/08/2015, 14h50

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PLS 357/2015) do senador Paulo Paim (PT-RS) que disciplina a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), visa promover ações para incentivar hábitos alimentares saudáveis.

O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), apresentou voto favorável ao projeto, com duas emendas. A proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PLS 357/2015 determina a proibição do licenciamento e da renovação de alvarás de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem, dentro das escolas de ensino básico, bebidas de baixo teor nutricional ou alimentos ricos em açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio. Na justificação do projeto, Paim observou que, “atualmente, a obesidade pode ser considerada o principal problema de saúde infantil nas nações desenvolvidas e avança também nos outros países”.

Uma das emendas apresentadas pelo relator estabelece que os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados por nutricionista, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade.

Requerimentos

A CE aprovou ainda dois requerimentos na reunião desta terça-feira (18). Um deles, de autoria do presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), refere-se à realização conjunta de seminário com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no dia 21 de outubro, sobre a primeira infância e epigenética.

O outro foi apresentado pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) e inclui um representante do Ministério da Saúde em audiência pública aprovada para instruir a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de droga e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.

Agência Senado

Notícias

Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito

COISAS SEPARADAS Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito Rafa Santos 20 de junho de 2025, 7h26 Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...