Aprovado créditos adicionais para as áreas de saúde, agricultura e energia

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (22), três projetos de lei que abrem créditos suplementar ou especial em favor de ministérios e outros órgãos. Os três foram aprovados simbolicamente e agora seguem para sanção presidencial. Esses créditos adicionais são referentes ao Orçamento da União de 2011.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2011 beneficia o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com crédito suplementar no valor de R$ 2,3 milhões. O objetivo é saldar dívidas (do período de 1997 a 2010) referentes à Taxa de Supervisão para Implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II e III).

O Prodecer é um programa governamental que existe desde 1970 financiando a expansão agrícola no Cerrado. Com parceria entre Brasil e Japão, o programa estimula cooperativas e empreendedores, com apoio técnico e econômico. O aumento da produção de grãos é um de seus resultados. O programa já beneficiou ou beneficia empreendimentos em Minas Gerais, Mato Grosso, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Maranhão. Atualmente o Prodecer está incorporado ao programa Avança Brasil.

O PLN 53/2011 beneficia a Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul (RS Energia) e empresas do Grupo Petrobras com crédito especial no valor total de R$ 5,7 bilhões. Os recursos permitirão investimentos como a implantação de novas linhas de transmissão, ampliação da capacidade de subestações, modernização de termelétricas no Ceará e no Rio de Janeiro, além de investimentos em refinarias, petroquímicas e gás natural.

O PLN 34/2011 abre crédito suplementar em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 446 milhões para, entre outras programações, adequar os estabelecimentos de saúde das Regiões Norte e Nordeste para a realização de transplantes de órgãos. Permitirá, também, a estruturação da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer de Arapongas (PR), de unidades de atenção especializada em municípios do Espírito Santo e de São Paulo e de atenção básica em Goiás e no município de Três Corações (MG).