Assinatura Eletrônica é aprovada em comissão

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou parecer favorável ao projeto de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, que abre a possibilidade de inclusão de assinaturas eletrônicas nos projetos de lei de iniciativa popular encaminhados à Câmara dos Deputados. Essas iniciativas devem contar com as assinaturas de, no mínimo, 1% dos eleitores brasileiros, distribuídos por pelo menos cinco estados, com não menos do que 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O projeto (PLS 129/2010) ainda será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.

Em seu voto favorável ao projeto, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), recorda que já existem os instrumentos tecnológicos capazes de garantir a autenticidade das assinaturas eletrônicas. Por meio da inovação, sustenta ainda o relator, poderá se tornar mais frequente a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

- Podemos afirmar que a iniciativa popular passaria de uma situação de quase inviabilidade, demonstrada pela quantidade mínima de projetos com essa origem já apresentados, para a viabilidade completa. O resultado previsível será um incremento considerável na participação popular, a educação cívica dos eleitores e a consolidação da legitimidade das instituições democráticas – observou Raupp.