Audiências: deslocamento de detento poderá ser feito apenas fora de horário comercial

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados

29/07/2016 - 12h06

Deslocamento de preso poderá ser feito apenas fora de horário comercial

Tramita na Câmara dos Deputados proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga que o deslocamento do preso, a fim de comparecer às audiências judiciais, seja realizado apenas em períodos fora do horário comercial.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1775/15, que cria a nova carteira de identidade única com dados biométricos. Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Gouveia: para deslocar esses presos, o Poder Público acaba interferindo na vida do cidadão de bem

O projeto (PL 611/15) altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41).

O objetivo, segundo o deputado, é evitar que o transporte de presos afete o trânsito das cidades. Segundo Gouveia, o forte esquema de segurança policial acaba por interferir no trânsito, causando transtornos para o cidadão.
“Nessa proposta, incluímos a determinação de que esses deslocamentos ocorram fora do horário comercial com o objetivo de causar menos transtorno ao trânsito das grandes cidades”, disse.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 8045/10 e está sendo analisado por uma comissão especial.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-611/2015

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara Notícias

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