Audiência mostra avanços e falhas nas políticas de acessibilidade

Críticas sobre a falta de acessibilidade nos transportes coletivos terrestres e aéreos marcaram o debate na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Representantes do governo apresentaram soluções que já estão em andamento para melhorar a acessibilidade nas cidades do país e representante da sociedade civil pediu que os projetos sejam os melhores possíveis.

Em sua exposição, o mestre em Políticas Públicas e Formas Alternativas de Energia Carlos Penna Brescianini mostrou a falta de acessibilidade relacionada à mobilidade, especialmente por meio de transportes coletivos. Para Brescianini, as habitações, as calçadas, as ruas, as passarelas e os ônibus precisam ter acessibilidade. Ele deu o exemplo do uso de ônibus com piso baixo, que não apresenta problemas para o acesso de deficientes e idosos, mas que não é utilizado no Brasil por ser mais caro que o ônibus de piso alto.

O diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina, relatou os avanços do governo na acessibilidade. Entre outros exemplos, citou o Programa Minha Casa, Minha Vida, que só constrói casas adaptáveis para as diversas deficiências. Além disso, Yuri pediu o apoio dos parlamentares para uma ação do ministério, a Ação 10T2, que pretende promover a acessibilidade universal em áreas urbanas e edificações.

Com relação aos aeroportos, o superintendente de Gestão Operacional da Infraero, Marçal Rodrigues Goulart, falou que tem buscado parceria com empresas de desenvolvimento tecnológico e de engenharia para tornar os aeroportos acessíveis. Segundo Goulart, há três projetos em desenvolvimento que podem ser uma reviravolta na estrutura aeroportuária, como um que leva os passageiros até a porta da aeronave com total acessibilidade.

– A nossa pretensão é que até meados do ano que vem a gente já comece a implantar isso em alguns aeroportos – disse o representante da Infraero. De acordo com Goulart, o governo criou uma comissão interministerial que está visitando os aeroportos para monitorar o que a Infraero vem fazendo de adequação da infraestrutura aeroportuária.

A audiência contou ainda com o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio José Nascimento Ferreira, que é deficiente visual. Ferreira ressaltou que a acessibilidade não é boa apenas para as pessoas com deficiência, mas para todos. Para ele, o principal problema de falta de acessibilidade nos aeroportos não é tanto na infraestrutura, mas no serviço.

– No dia em que os aeroportos forem confortáveis para as pessoas com deficiência, eles serão confortáveis para todas as pessoas – disse o secretário.

Com relação aos transportes coletivos terrestres, Ferreira afirmou que o modelo de ônibus com elevador não é a melhor solução para a acessibilidade. Por isso, segundo ele, a secretaria está fazendo um acordo com os estados para diminuir os impostos com relação a esses ônibus, para que eles tenham o mesmo preço dos ônibus com elevador.