Bancada do transporte rodoviário de cargas vai revisar lei sobre caminhoneiros

19/09/2012 00:11

Comissão especial vai revisar lei sobre caminhoneiros

Gustavo Lima
Reunião para discutir propostas Legislativas. dep. Sandro Alex (PPS-PR), dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Nelio Botelho (Movimento União Brasil Camioneiro), dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), dep. Valdir Collato (PMDB-SC), dep. Francisco Aaújo (PSD-RR) e dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
Parlamentares lançaram nesta terça a bancada do transporte rodoviário de cargas.

Uma comissão especial da Câmara será instalada após as eleições de outubro para revisar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12). O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), durante o lançamento da bancada do transporte rodoviário de cargas.

Marquezelli coordena a bancada, que é formada por 70 parlamentares. Segundo o deputado, é preciso haver uma revisão da nova legislação, que obriga os motoristas a descansar 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho. Além disso, a lei exige um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas.

Protestos
No fim de julho passado, caminhoneiros promoveram paralisações em diferentes estradas do País em protesto contra a nova lei. Em resposta, o governo suspendeu por 180 dias a fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação das multas previstas.

O Movimento União Brasil Caminhoneiro alega que as estradas brasileiras não têm estrutura suficiente para que os caminhoneiros parem seus veículos com segurança.

O representante do Movimento, Neuri Tigrão, defendeu um descanso menor, de 8 horas diárias. “Se o caminhoneiro tiver que parar 8 horas nas 24 horas, nós temos a solução. A mudança na lei resolve um problema.”

 

Da Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Mães adotivas passam a ter direito ao salário-maternidade por 120 dias

  03/05/2012 23h37min Mães adotivas passam a ter direito ao salário-maternidade por 120 dias Sentença judicial faz o INSS conceder o mesmo prazo como direito às mães Sâmia Frantz  |  samia.frantz@horasc.com.br A partir de agora, mães adotivas de todo o país também têm...

Decisão sobre abandono abre hipóteses de indenização

04/05/2012 - 08:59 Decisão sobre abandono abre hipóteses de indenização Conjur Qualquer relação parental em que haja sofrimento, mágoa e tristeza pode gerar pagamento de indenização à parte provocadora de tais sentimentos. Foi a partir desta tese que o Superior Tribunal de Justiça decidiu,...

STJ obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo

02/05/2012 - 13h30 DECISÃO Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por...

Impenhorabilidade de bem de família é indisponível

Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual A impenhorabilidade do bem de família protege a entidade familiar e não o devedor. Por isso, é indisponível e irrenunciável, não podendo tal bem ser dado em garantia de dívida exceto conforme previsto...