Bancada do transporte rodoviário de cargas vai revisar lei sobre caminhoneiros

19/09/2012 00:11

Comissão especial vai revisar lei sobre caminhoneiros

Gustavo Lima
Reunião para discutir propostas Legislativas. dep. Sandro Alex (PPS-PR), dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Nelio Botelho (Movimento União Brasil Camioneiro), dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), dep. Valdir Collato (PMDB-SC), dep. Francisco Aaújo (PSD-RR) e dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
Parlamentares lançaram nesta terça a bancada do transporte rodoviário de cargas.

Uma comissão especial da Câmara será instalada após as eleições de outubro para revisar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros (Lei 12.619/12). O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), durante o lançamento da bancada do transporte rodoviário de cargas.

Marquezelli coordena a bancada, que é formada por 70 parlamentares. Segundo o deputado, é preciso haver uma revisão da nova legislação, que obriga os motoristas a descansar 11 horas entre uma jornada e outra de trabalho. Além disso, a lei exige um intervalo de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas.

Protestos
No fim de julho passado, caminhoneiros promoveram paralisações em diferentes estradas do País em protesto contra a nova lei. Em resposta, o governo suspendeu por 180 dias a fiscalização das novas regras, inclusive a aplicação das multas previstas.

O Movimento União Brasil Caminhoneiro alega que as estradas brasileiras não têm estrutura suficiente para que os caminhoneiros parem seus veículos com segurança.

O representante do Movimento, Neuri Tigrão, defendeu um descanso menor, de 8 horas diárias. “Se o caminhoneiro tiver que parar 8 horas nas 24 horas, nós temos a solução. A mudança na lei resolve um problema.”

 

Da Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Profissão exclusiva

Apenas médicos podem exercer acupuntura, diz TRF-1 Apesar de não existir no ordenamento jurídico lei específica regulando a atividade de acupuntor, não pode profissional de saúde praticar atos que sua legislação profissional não lhe permita, sob pena de ferir-se o inciso XIII do artigo 5º da...

Jurisprudência: Termo Inicial. Prescrição. Repetição De Indébito. ITCMDd.

Jurisprudência: Termo Inicial. Prescrição. Repetição De Indébito. ITCMDd. O cerne da controvérsia diz respeito ao dies a quo da prescrição para a ação de repetição de indébito de imposto (ITCMD) sobre a transmissão de bem imóvel mediante doação. Na espécie, o contribuinte, em razão de acordo...

Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

28/03/2012 - 17h08 RECURSO REPETITIVO Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal...

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos 28/03/2012 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença do defensor público na audiência de instrução e julgamento, a intimação da Defensoria Pública somente se concretiza com a...

Referências negativas de ex-patrão não geram danos

quarta-feira, 28 de março de 2012 Referências negativas de ex-patrão não geram danos Dar referências negativas sobre empregada demitida não motiva indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que havia...