BB negocia projeto de conciliações judiciais

BB negocia projeto de conciliações judiciais

09/03/2012 - 00h00

O Banco do Brasil (BB) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciaram nesta quinta-feira (8/3) os acertos de um projeto piloto sobre conciliação de processos judiciais envolvendo a instituição financeira. O projeto será implantado inicialmente nos tribunais de Justiça dos estados de Sergipe e do Rio Grande do Sul e, dependendo do resultado, será ampliado para todo o país.

“Essa iniciativa da ministra Eliana Calmon (corregedora nacional de Justiça) visa a uma parceria do Judiciário com o Banco do Brasil com o propósito firme e valioso de desafogar a justiça”, disse o desembargador Luiz Antonio Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, após reunião no CNJ com representantes do Banco, da Corregedoria Nacional e dos dois tribunais. Ele ressaltou a “plena adesão” do Banco do Brasil ao programa de conciliação.

“Nossa esperança é que a iniciativa venha a desafogar a pauta”, afirmou. “Esse projeto é muito importante”, acrescentou a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo ela, há grande número de processos envolvendo o BB no TJRS. Só em Porto Alegre, são 12,5 mil ações. A conciliação é a forma, segundo ela, de resolver o acúmulo de processos.

Para Jairo Gilberto Schäfer, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, com essa iniciativa o CNJ está levando ao Banco do Brasil a experiência exitosa de conciliação desenvolvida com a Caixa Econômica Federal e com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) na área habitacional. Segundo ele, 80% dos processos judiciais sobre o Sistema Financeiro da Habitação resultaram em acordo de conciliação.

Na reunião desta quinta-feira foi fixado prazo até o dia 30 deste mês para que os dois tribunais repassem ao Banco do Brasil as informações sobre os processos envolvendo a instituição. O Banco terá até o dia 20 de abril para analisá-las. O lançamento oficial do projeto está previsto para 21 de maio.

 

Gilson Luiz Euzébio
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...