Brasil pode ser 30º país a proibir castigos físicos, diz ONU

Brasil pode ser 30º país a proibir castigos físicos, diz ONU

Leonardo Prado

Marta Pais, da ONU: proibição pode consolidar liderança do Brasil em direitos da criança.

A representante especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Violência contra Crianças, Marta Santos Pais, e o professor Paulo Sergio Pinheiro, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), manifestaram nesta quinta-feira (19) o apoio das entidades à proibição de castigos corporais em crianças. As declarações foram dadas no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes.

A representante da ONU destacou que, caso aprove a lei, o Brasil será o 30º país a ter essa legislação no mundo, e o quarto na América Latina. Costa Rica, Venezuela e Uruguai já têm leis que proíbem os castigos corporais em crianças.

Segundo Marta Pais, o Brasil abriu portas, na América Latina, ao aprovar uma legislação que protege a criança e o adolescente – o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). “A proibição dos castigos físicos pode reafirmar e consolidar a liderança brasileira nessa área”, disse. Para ela, essa medida ajudará a legitimar a intervenção do Poder Público em situações em que a criança é vítima de maus tratos.

Ela disse ainda que afirmou que um estudo recente do Unicef em diversos países do hemisfério sul apontou que pelo menos 80% das crianças sofrem todos os anos alguma forma de violência, física ou psicológica. Por outro lado, cerca de 90% dos pais acreditam que a violência não seja necessária para garantir uma boa educação. "Os dados mostram que ainda há muita violência, mas que há uma porta aberta para que possamos ajudar os pais a encontrar novas formas de conviver com seus filhos."

Democracia
Já Pinheiro disse que a aprovação do projeto será sinal de consolidação da democracia. Ele ressaltou que a medida é especialmente importante por se tratar da América Latina, porque vários países enfrentaram o autoritarismo por muitas décadas, e as crianças continuam a ser tratadas de forma autoritária. “O grande teste para a democracia é como o Estado trata seus grupos mais vulneráveis”, afirmou.

O professor lembrou que a corte da OEA decidiu que a violência contra a criança é uma violação e um desrespeito aos direitos humanos. Conforme o professor, um relatório da Comissão Interamericana aponta que é dever dos Estados proibirem essa violência, inclusive elaborando leis com esse objetivo.

Pinheiro defendeu o projeto elaborado pelo Poder Executivo brasileiro (PL 7672/10). “Muitas emendas ao projeto podem desfigurar a proposta, que já é muita boa”, opinou.

Segundo ele, na América Latina, 50% dos adultos defendem castigos corporais para crianças. Para o professor, a criança não pode ter nível de proteção menor do que o adulto e até do que animais.