Brasília poderá deixar de ter autonomia política

16/01/2013 - 12h54

Brasília poderá deixar de ter autonomia política

Segundo o texto, o DF será administrado por governador indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 216/12, do deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que coloca Brasília na posição de município neutro, desvinculado do pacto federativo. Segundo o texto, o Distrito Federal será administrado por governador indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado. Ainda de acordo com a proposta, o Senado deverá legislar para o Distrito Federal.

Arquivo/ Leonardo Prado
Francisco Escorcio
Francisco Escórcio: capital da República deve ficar imune a qualquer dependência dos poderes locais.

Atualmente, o governador é eleito pela população do DF, assim como os deputados distritais.

O autor da PEC argumenta, no entanto, que a capital da República deve ficar imune a qualquer dependência dos poderes locais e de atritos prejudiciais ao seu prestígio como sede do governo federal.

“Julgamos difícil a conciliação entre os interesses locais e os da União, e não temos dúvidas de que, no caso de conflito de interesses, devem prevalecer os interesses norteadores de sua criação como capital do País. Daí vislumbrarmos a necessidade de que o DF volte a ter uma administração totalmente subordinada ao governo central, constituindo-se em município neutro”, afirma.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 216/12 quanto à admissibilidade. Se for aprovada na CCJ, a PEC será encaminhada para análise de uma comissão especial. Posteriormente, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário.

 

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli - Foto: Arquivo/Leonardo Prado - Agência Câmara Notícias

 

 

Notícias

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...