Câmara aprova prioridade entre os idosos para pessoas com mais de 80 anos

07/05/2015 - 11h15

Câmara aprova prioridade entre os idosos para pessoas com mais de 80 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (6) projeto (PL3575/12) que concede prioridade especial, entre os idosos, às pessoas com mais de 80 anos. A proposta determina expressamente que os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais.

Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), têm direito a tratamento prioritário pessoas com 60 anos de idade ou mais. A proposta tramitava em caráter conclusivo e por isso deve ser encaminhada para análise do Senado.

Para a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a medida é importante e não deve alcançar serviços de saúde de emergência, como temiam alguns deputados, porque a avaliação de prioridades nesses serviços deve ser feita por profissionais de saúde.

O autor do projeto, deputado Simão Sessim (PP-RJ), destaca que, devido aos avanços da Medicina, a expectativa média de vida dos brasileiros é de 72 anos para os homens e de 75 para as mulheres. Segundo ele, há mais de 3 milhões de pessoas com mais de 80 anos no País.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel
Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...