Carteira de trabalho poderá ter formato digital

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
21/03/2017 - 20h01

Carteira de trabalho poderá ter formato digital, diz presidente de comissão

 
Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Reunião de trabalho. Dep. Julio Lopes (PP - RJ)
O deputado Júlio Lopes, presidente da comissão mista da desburocratização

A comissão mista de deputados e senadores que discute a desburocratização vai negociar com o Ministério do Trabalho o lançamento da carteira de trabalho digital. Segundo o presidente do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), o documento deverá ser apresentado no dia 1º de maio e funcionará como alternativa à versão em papel.

“Queremos que o governo adote uma carteira digital que seria compatível aos tempos atuais, a qual o trabalhador poderá acessar pelo seu telefone e portar o tempo todo, sem que seja necessária aquela escrituração em papel – que não só é demorada, como é cara e é lenta”, disse.

A comissão mista de desburocratização vai sugerir propostas e identificar projetos que já tramitam no Congresso Nacional. A ideia é substituir os processos lentos e repetitivos que atrapalham o cidadão no dia a dia por soluções mais ágeis e eficientes.

Documento único
Outro tema prioritário para o colegiado é a aprovação da Identidade Civil Nacional (PL 1775/15). O projeto unifica em um documento as informações sobre carteira de identidade, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros. O texto já foi aprovado na Câmara e está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Relator na CCJ e na comissão de desburocratização, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a aprovação do texto. “Depois de tantos anos, vamos ter no Brasil uma identidade baseada na biometria”, disse. “O Brasil tem muitos cadastros que não 'conversam' entre si e esse é um dos problemas que temos.”

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Ralph Machado
Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal

27/04/2011 - 08h03 DECISÃO Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento dos crimes de difamação contra menores por meio do site de relacionamento Orkut é da Justiça Federal. Os ministros da...

Registro de patente será mais ágil a partir de maio

Extraído de Notícias Jurídicas Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio SÃO PAULO – O registro de patentes no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) será mais ágil a partir de 3 de maio. O novo sistema possibilitará aos depositantes de patentes acompanhar, em...

Prática de falar mal do ex para filhos é crime

Extraído de IBDFAM Prática de falar mal do ex para filhos é crime 26/04/2011 | Fonte: Eshoje (Espírito Santo) Já ouviu falar de "alienação parental"? Esta é uma pratica que vem se tornando comum e que pode causar danos gravíssimos para crianças e adolescentes. A alienação acontece quando pais se...

Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas

Fonte: Jornal Estado de Minas Publicado em 25/04/2011   Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas   Mesmo provando não ser o pai biológico, depois de três exames de DNA, homem é obrigado a pagar pensão de R$ 9.810 sob a tese de laço afetivo. Ele se recusou e chegou a ser...

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

26/04/2011 - 08h02 DECISÃO Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo,...

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...