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Cartilha mostra como funciona a Lei Maria da Penha
Cartilha mostra como funciona, na prática, a Lei Maria da Penha. Crédito: Divulgação/TJMA
Cartilha mostra como funciona a Lei Maria da Penha no Maranhão
26/01/2016 - 13h35
O que é violência doméstica e familiar contra a mulher? Para onde deve se dirigir a mulher agredida quando não tiver condições financeiras de contratar um advogado? Como deve ser prestada a assistência à vítima de violência que vive sob a dependência financeira do seu agressor? Estas e outras dúvidas frequentes sobre o tema são respondidas na cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano – o que você precisa saber”, disponível na versão digital no portal do Judiciário do Maranhão.
Elaborado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-TJMA), o material traz aspectos importantes da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e sua aplicação no cotidiano, objetivando estimular não somente as denúncias das agressões, mas também que as vítimas e a sociedade se mantenham firmes quanto ao propósito de responsabilizar seus agressores.
A cartilha responde também questões sobre qual a delegacia de polícia competente para investigar prática de violência doméstica e familiar envolvendo crianças e adolescentes; qual o órgão competente para registrar e apurar casos de violência doméstica e familiar entre cônjuges militares; e se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo com o fim do relacionamento afetivo da vítima com o agressor; além do que fazer quando a relação for homoafetiva, entre outras.
Há uma seção exclusiva para os juízes, promotores, defensores e polícia, sobre como devem agir após o registro da ocorrência feito pela vítima, qual a atuação de cada área, que medidas protetivas de urgência são destinadas à vítima de violência doméstica e familiar e quais as providências quanto ao agressor. A cartilha traz ainda um capítulo com a trajetória de Maria da Penha Fernandes, biofarmacêutica, cearense e marco recente das lutas feministas brasileiras. Atualmente, ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
Fonte: TJMA
Ilustração/Imagem/Foto/Fonte: Extraído de CNJ
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