Palavra-chave: Maria da Penha
Decisão do STF facilita efetivação da Lei Maria da Penha
Aplica-se a lei Maria da Penha aos idosos?
Agressor da ex-namorada é enquadrado na Lei Maria da Penha
OEA elogia modernidade da Lei Maria da Penha
Ministra diz que combate à violência contra mulher avançou
Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Sexta Turma aplica Lei Maria da Penha em caso de irmãos acusados de ameaçar irmã
O mal que vem do lar
Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher
Lei Maria da Penha pode ser aplicada a homens
Projeto de lei quer evitar abrandamento de pena na aplicação da Lei Maria da Penha
Comportamento agressivo
Em seis anos
Quando o sujeito ativo da Lei Maria da Penha é do sexo feminino
Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus
Lei Maria da Penha é aplicada em caso de agressão de pai contra filha
Juiz usa Lei Maria da Penha para resolver briga entre vizinhas
Justiça aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexual
"Em casos de revenge porn, proteção do ECA é falha e Maria da Penha não é usada"
Maria da Penha não pode ser aplicada em brigas entre mãe e filha, decide TJ-MG
Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha
Filho que agrediu pais é condenado com base na Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo
Justiça passa a aplicar Lei Maria da Penha em casos de exposição íntima na internet
Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma
Maria da Penha: número de denúncias cresceu
Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
Projeto estende Lei Maria da Penha também a namorados
Faltam recursos para equipamentos públicos de proteção à mulher
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
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Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...