Cartórios mineiros passam a usar QR Code para atos de autenticações e reconhecimento de firmas

Origem da Imagem/Fonte: JM Online - Reprodução
O conteúdo codificado em um QR Code pode ser escaneado usando a câmera de um telefone celular

Cartórios mineiros passam a usar QR Code para atos de autenticações e reconhecimento de firmas

15/10/2019 - 00:00:00. Última atualização: 15/10/2019 - 08:48:49.

Usuários dos serviços dos Cartórios de Notas de Minas Gerais já podem contar com mais um mecanismo de segurança para a prática de atos de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas. Implantado por meio da Portaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estes serviços passam a ter a utilização obrigatória de QR Code e etiqueta adesiva de segurança, permitindo rastreabilidade e consulta online do ato praticado.

A iniciativa, coordenada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), entidade que representa os Cartórios de Notas do Estado, dará cumprimento a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que cada selo gerado terá um QR Code. As etiquetas contarão também com os mesmos padrões de segurança (papel moeda) e rastreabilidade do selo de fiscalização físico do TJMG.

O presidente do CNB/MG, Eduardo Calais, enfatiza a segurança trazida por essa mudança, que representa também, a modernização dos cartórios. “Os atos de autenticação e reconhecimento de firmas eram os únicos do Estado de Minas Gerais que ainda utilizavam selo físico. No intuito de cumprir a meta do CNJ de modernizar os atos dos cartórios, implantamos os selos eletrônicos. Essa mudança reflete a modernização dos cartórios e facilita a fiscalização pela Corregedoria”, pontua o presidente.

Ainda de acordo com Calais, “o selo eletrônico ainda traz mais segurança para os atos uma vez que carrega informações que antes não tínhamos, como nome do escrevente que praticou o ato, nome do cartório, dia e horário”.

A utilização da tecnologia nos selos permite que os atos sejam documentados em meio eletrônico e possibilita a verificação da autenticidade dos mesmos no Portal do TJ/MG, garantindo maior segurança para os atos de autenticação e reconhecimento de firma. As etiquetas possuem código de rastreio que podem ser consultados no site da entidade.

Fonte: JM Online

Notícias

PEC dos recursos

  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...