Casildo defende projeto que beneficia aposentados que voltaram a trabalhar

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Casildo defende projeto que beneficia aposentados que voltaram a trabalhar

Da Redação e Da Rádio Senado | 08/10/2014, 16h05 - ATUALIZADO EM 09/10/2014, 11h27

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) informou que o Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento que poderá beneficiar milhares de brasileiros que voltaram a trabalhar depois de aposentados.

Ele explicou que o processo trata da desaposentação e poderá garantir ao aposentado o direito de pedir à Previdência Social a revisão do valor do benefício para incluir os valores pagos ao INSS após o retorno ao mercado de trabalho.

Segundo o senador, cerca de 280 mil brasileiros estão nessa situação. As novas contribuições, disse, ficam com a Previdência, devido ao entendimento de que o aposentado que volta a trabalhar não pode pedir revisão do valor da aposentadoria.

Casildo Maldaner lembrou que apresentou projeto de lei que beneficia esses aposentados com uma saída diferente da desaposentação. Pela proposta, eles poderão reaver as novas contribuições pagas ao INSS.

- O montante correspondente será reajustado mensalmente pelo IPCA e  a devolução será realizada por meio de pagamentos mensais. Para facilitarmos a organização dessa devolução, o trabalhador precisa  completar três anos de contribuição para ter direito a devolução dos valores vertidos - explicou o senador.

 

Agência Senado

 

Notícias

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...