CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos

Cartório Informativo > CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos

05/07/2013 - 10h36

CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2) proposta que obriga as empresas de telefonia fixa a instalar, junto ao aparelho, um medidor de consumo de pulsos ou minutos de ligações. A medida está prevista no Projeto de Lei 581/03, do ex-deputado Neuton Lima.

O objetivo do medidor é assegurar que o consumidor comprove a utilização da linha durante o mês e, assim, tenha provas caso queira contestar uma cobrança indevida. Pelo texto, as empresas não poderão fazer nenhuma cobrança pela instalação do aparelho.

O relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), concordou com a medida.

Tramitação
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

"Inteligência artificial não substitui o magistrado, mas o auxilia", afirma juíza

06/07/2022 14:04

FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA "Inteligência artificial não substitui o magistrado, mas o auxilia", afirma juíza 6 de julho de 2022, 10h18 Quem sustenta isso é Caroline Somesom Tauk, juíza federal da 2ª Região. Leia em Consultor Jurídico

Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia agronegócio, afirma especialista

06/07/2022 13:31

Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia agronegócio, afirma especialista 3 de julho de 2022 - 09:29 Cidadãos de todo Brasil terão mais praticidade e menos burocracia no momento de comprar ou vender um imóvel fora da cidade ou estado onde mora. Para o Bueno, Mesquita e Advogados, a...

Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado

05/07/2022 13:26

Trisais: ‘Estado não pode se colocar contra essa realidade’, diz advogado Relacionamentos não monogâmicos não são permitidos dentro da constituição brasileira. Os tribunais superiores, o STF e o STJ, entendem que que pessoas que praticam poliamor estão praticando concubinato (relação entre homens e...

Princípio de Saisine: posição jurisprudencial do STJ e direito de herança

04/07/2022 15:35

OPINIÃO Princípio de Saisine: posição jurisprudencial do STJ e direito de herança 3 de julho de 2022, 17h06 Por Gerson Lopes Fonteles Em recente entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento no recurso especial de um herdeiro que desejava anular deliberações...

Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos

01/07/2022 13:21

INSTITUCIONAL 01/07/2022 13:00 Em dois anos, acordo de cooperação STJ/AGU otimiza tramitação processual e evita 620 mil novos recursos Principal ação voltada para a redução do volume de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de cooperação técnica firmado com...

Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional

30/06/2022 12:30

Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional Origem das Imagens/Fonte: Anoreg/BR Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados. O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de emissão das novas carteiras de identidade nacional nos estados e do lançamento...

CCJ aprova medidor de consumo em telefones fixos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (2) proposta que obriga as empresas de telefonia fixa a instalar, junto ao aparelho, um medidor de consumo de pulsos ou minutos de ligações. A medida está prevista no Projeto de Lei 581/03, do ex-deputado Neuton Lima.

O objetivo do medidor é assegurar que o consumidor comprove a utilização da linha durante o mês e, assim, tenha provas caso queira contestar uma cobrança indevida. Pelo texto, as empresas não poderão fazer nenhuma cobrança pela instalação do aparelho.

O relator, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), concordou com a medida.

Tramitação A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.

Notícias

Tramitação
A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.