Cartório Informativo > CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais eletrônicos

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri: tecnologia é eficiente e gratuita

CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais eletrônicos

Objetivo é facilitar e acelerar o acesso aos documentos

18/08/2021 - 18:58

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a utilização de código QR (QR code, em inglês) nos processos judiciais eletrônicos. O QR code geralmente remete para um link, que pode ser direcionado para vídeos, textos ou qualquer outro conteúdo publicado na internet.

O relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1643/21, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para a votação pelo Plenário da Câmara. O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

O QR code é um código de barras bidimensional que pode ser escaneado por câmeras de celulares. Kataguiri citou como exemplo que os advogados podem gravar vídeos fazendo sustentação oral e juntá-los ao processo por meio de QR code.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...