CCJ rejeita redução da maioridade penal

Aloysio defendeu PEC de sua autoria na reunião desta quarta 

A Comissão de Constituição e Justiça acaba de rejeitar, por 11 votos a 8, proposta que permitiria condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade pela prática de crimes hediondos. 

 

19/02/2014 - 13h10 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 19/02/2014 - 13h11

CCJ rejeita redução da maioridade penal

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de rejeitar, por 11 votos a 8, proposta que permitiria ao Judiciário condenar à prisão menores de 18 e maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia como competência privativa do Ministério Público especializado nas áreas de infância e adolescência o oferecimento de denúncia nesses casos, após análise técnica das circunstâncias psicológicas e sociais que envolvem o crime.

Com a rejeição do parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), designou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relator do processo vencido. Randolfe era autor de voto em separado pela rejeição da PEC 33/2012 e de outras cinco propostas que tramitavam em conjunto.

 

Agência Senado

 

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