CCT analisa projeto que facilita trâmite de processos judiciais

Pedro França/Agência Senado

CCT analisa projeto que facilita trâmite de processos judiciais

  

Da Redação | 02/05/2017, 12h13 - ATUALIZADO EM 02/05/2017, 12h17

Está na pauta desta quarta-feira (3) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) proposta que busca facilitar o cumprimento de prazos processuais, pela Justiça brasileira, por meio da criação de um sistema de protocolo integrado judicial válido em todo o território nacional. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 56/2015, que recebeu parecer favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Além do projeto, a pauta da CCT consta com outros 26 itens, sendo projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de outorgas (ou renovação de outorgas) de autorização, permissão ou concessão para exploração de serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens em cidades dos estados de São Paulo, Amapá, Alagoas, Tocantins, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Amazonas.

A comissão aprecia ainda três requerimentos de informações ao governo federal e um pedido de audiência pública para debater a situação atual da ciência brasileira e o recente corte orçamentário de 44% verificado nessa área estratégica.

A reunião está marcada para 8h30, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa.

 

Agência Senado

Palavras-chave:

Notícias

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14
13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 13:21
12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27
11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

11/05/2011 12:38
10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

09/05/2011 10:26
  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...
<< 907 | 908 | 909 | 910 | 911 >>