CE aprova regras mais rígidas para corridas de automóveis em vias públicas

As competições automobilísticas em vias públicas só poderão ser autorizadas onde não houver um autódromo no raio de 50 quilômetros a partir do local onde se pretende realizá-las. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 46/10, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu, nesta terça-feira (28), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto ainda será examinado, em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto modifica a Lei 9503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas. O texto aprovado pela comissão requer ainda aprovação, pela autoridade de trânsito, de plano de segurança assinado por responsável técnico, em que estejam detalhadas medidas para reduzir os riscos para o público e para os participantes do evento.

Em seu voto favorável, o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ressaltou o perigo da realização de "rachas" em vias públicas.

- Com lamentável frequência, vêm ocorrendo acidentes graves, muitos deles fatais, o que enseja o dever do Poder Público de regrar essa prática para condicioná-la aos preceitos da preservação da segurança pública - disse Flexa.

Pesar

A comissão aprovou também dois requerimentos de voto de pesar, pelo falecimento do ex-ministro da Educação Paulo Renato de Sousa e do cineasta Gustavo Dahl. O primeiro foi subscrito pelos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Roberto Requião (PMDB-PR) - este presidente da CE. O segundo foi apresentado por Cristovam e Requião.

Bauer descreveu Paulo Renato, que tinha 65 anos e ocupou o Ministério da Educação durante os dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, como um "homem digno e idealista, que se dedicou à melhoria da educação em nosso país".Cristovam recordou a implantação pelo ex-ministro, falecido no sábado (25) em São Roque (SP), de uma "cultura da avaliação na educação brasileira, mesmo enfrentando grandes resistências". Ele manifestou ainda sua gratidão a Paulo Renato por este haver implantado em nível nacional o programa Bolsa Escola, criado por Cristovam no governo do Distrito Federal.

O requerimento de pesar pela morte de Dahl, falecido aos 72 anos na segunda-feira (27) em Trancoso (BA), classifica o cineasta como "um dos grandes teóricos do Cinema Novo", além de primeiro presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine).

Autoridade Olímpica

Ao final da reunião, a comissão decidiu enviar à Mesa do Senado um ofício por meio do qual manifesta seu estranhamento pelo fato de a indicação do presidente da Autoridade Olímpica, Márcio Fortes, ser analisada apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida foi proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), depois de Requião afirmar aos integrantes da CE que não entendia por que a indicação não seria votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O envio do ofício recebeu ainda o apoio de Cristovam Buarque e do senador Sérgio Petecão (PMN-AC).