Chega ao Congresso MP para controle do mosquito Aedes aegypti

Chega ao Congresso MP para controle do mosquito Aedes aegypti

Mosquito é o responsável pela transmissão da dengue, zica e febre chikungunya

Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chinkungunya. Os casos de microcefalia em bebês recém-nascidos supostamente relacionados com a infecção pelo vírus zika já superaram a marca de 4 mil no País.

Entre as medidas previstas na MP, está a autorização para que autoridades do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito federal, estadual, distrital e municipal, entrem em imóveis abandonados para combater o mosquito. O ingresso forçado em imóveis públicos e particulares também poderá ocorrer no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A ausência será declarada após duas visitas devidamente notificadas no intervalo de dez dias.

Segundo a medida, o SUS também poderá determinar a realização de campanhas educativas e de orientação à população e fazer visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito. Quando necessário o ingresso forçado, será necessária Declaração de Emergência em Saúde Pública, e o agente do SUS poderá requerer auxílio da polícia.

Política nacional
Na Câmara dos Deputados já tramita, em regime de urgência, projeto de lei do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que cria uma política nacional de combate à dengue, à febre chikungunya e à zika (PL 1861/15). 
O projeto prevê, por exemplo, incentivos à pesquisa científica para combater a doença; a elaboração de campanhas de conscientização; e recebimento de denúncias por telefone ou pela internet sobre a existência de foco de mosquitos.

 

Hildo Rocha afirmou que apreciação de projeto deve prosseguir para garantir política perene de combate ao mosquito

Relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), explica que o projeto de lei prevê uma política perene de combate ao mosquito Aedes aegypti, enquanto a medida provisória é mais imediatista e visa alcançar um efeito mais urgente. “Vou apresentar algumas emendas à Medida Provisória 712/16, no sentido de adequar a medida ao PL 1861/15, que é um projeto muito bom. Mas também vamos seguir com a análise do projeto, que está bem adiantada", declarou.

O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, na forma desubstitutivo do deputado Jorge Solla (PT-BA), e agora será analisado, em regime de urgência, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Já a medida provisória, que já tem força de lei desde a publicação, será avaliada por comissão mista de senadores e deputados e, depois, votada nos Plenários da Câmara e do Senado.

OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou nesta segunda-feira (1º) que o surto de zika vírus é uma emergência de saúde pública internacional, que exige uma resposta urgente, com vigilância máxima pelos governos de todo o mundo.