Colégio Notarial destaca papel do notário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Fórum Jurídico do STJ

Origem da Foto/Fonte: Colégio Notarial do Brasil

Colégio Notarial destaca papel do notário no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Fórum Jurídico do STJ

Publicado em 21/06/2017

Brasília (DF) – O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB) participou nesta terça-feira (20.06) do VIII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e Registral promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com do Superior Tribunal de Justiça, com a Escola Nacional de Registradores (Ennor) e a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR).

Durante todo o dia, ministros, autoridades, notários e registradores de todo o Brasil debateram a segurança jurídica nas transações econômicas no atual modelo de negócios do País. Ente os temas discutidos destaque para o Direito de Família e Sucessão na Jurisprudência do STJ, o Direito de Laje e seu Impacto nos Aglomerados Urbanos, Apostilamento de Documentos na Convenção da Haia e na Mediação dos Conflitos, Atuação do COAF e de notários e registradores no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, Blockchain e as Centrais de Informação do Cartório.

Na abertura do evento, a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, destacou o papel dos cartórios na sociedade. “É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade e zelo, a bem do pleno exercício da cidadania e da segurança jurídica”, disse.

O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, e os ministros Villas Bôas Cueva, Sérgio Kukina e Nefi Cordeiro compuseram, ao lado da ministra, a mesa de abertura do Fórum. Ao concluir seu discurso, a ministra Laurita Vaz alertou que “nosso País, que tanto tem sofrido com maus gestores, precisa de pessoas sérias na atividade notarial, comprometidas com o interesse público e determinadas a combater o câncer da corrupção”, afirmou. “Os debates aqui travados contribuirão para o fortalecimento das instituições e para a eficiência dos serviços públicos prestados à população”, concluiu a ministra. Após sua fala, Laurita Vaz foi homenageada com a entrega de uma placa com sua certidão de nascimento.

Compondo a mesa sobre o tema “Atuação do COAF no Combate à Lavagem de Dinheiro e o Papel do Notário e do Registrador”, coube ao presidente do CNB, Paulo Roberto Gaiger Ferreira destacar o protagonismo que a atividade notarial pode exercer nesta seara, em especial no auxílio às autoridades públicas no combate aos crimes que tem assolado o País nos últimos anos.

“O notariado brasileiro está sedento por receber esta atribuição, por que consideramos que podemos e devemos atuar de forma decisiva no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como já ocorrer na Espanha”, disse o presidente. “Este assunto foi tema de dois Congressos Nacionais e de um Fórum específico com o notariado espanhol no ano passado, e estamos prontos a sermos protagonistas neste cenário”, disse.

Paulo Roberto Gaiger Ferreira destacou que o notariado brasileiro está totalmente integrado por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), que reúne todos os atos notariais praticados no País, e que já auxilia autoridades de diversas esferas na prevenção e investigação de crimes relacionados à lavagem de dinheiro. “Acredito que a regulamentação que queremos construir juntos com o COAF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornará esta colaboração ainda mais eficaz e padronizada em todo o território nacional”.

Em seu último evento institucional à frente da Anoreg/BR – uma vez que a entidade terá eleições em nesta quinta-feira (22.06) – o presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar, mandou um recado aos colegas. “Nós, notários e registradores, temos que ser exemplos, precisamos demonstrar à sociedade que somos dignos da delegação que recebemos e mostrar que nossos serviços são rápidos, seguros e dignos de credibilidade”.

Origem das Fotos/Fonte: Colégio Notarial do Brasil