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Combate ao desperdício de alimentos poderá virar lei
Geraldo Magela/Agência Senado
Consumo de frutas e verduras ‘feias’ poderá receber incentivo
Iara Guimarães Altafin | 26/01/2016, 14h40 - ATUALIZADO EM 26/01/2016, 14h57
Pode chegar ao país na forma de lei uma tendência de combate ao desperdício de alimentos que avança na Europa: o incentivo ao consumo de frutas e verduras “feias”, que são descartadas pela aparência, mas que conservam propriedades nutricionais e atendem normas sanitárias.
Quem propõe a nova lei é o senador Jorge Viana (PT-AC), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 738/2015, que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em caráter terminativo.
O parlamentar, no entanto, não se limita a propor medidas para quebrar a resistência dos consumidores a produtos in natura fora do padrão estabelecido pelo mercado. Ele quer também aumentar a vida útil de alimentos processados e industrializados.
Jorge Viana quer incluir na legislação o conceito de prazo de validade para consumo seguro, que é superior ao prazo de validade para venda, mas que ainda permite que os alimentos sejam consumidos com segurança.
Ele também propõe modificar o Decreto-Lei 986/1969, que define normas para venda de alimentos, para estabelecer que a data de validade de consumo seguro conste no rótulo dos produtos alimentícios, que já informa a data de validade para venda ao consumidor.
As indústrias e empresas que embalam alimentos ficariam obrigadas a informar no rótulo a diferença entre a validade para a venda e a validade de consumo seguro.
A relatora na CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), destaca ainda a possibilidade de redução de preço de alimentos que fogem aos padrões de mercado e que hoje seriam descartados por produtores ou atacadistas.
“Os produtos com aspecto imperfeito podem ser disponibilizados a menores preços, beneficiando, inclusive, pessoas que têm dificuldades para incorporar alimentos in natura em seus hábitos alimentares pelo seu alto custo”.
Combate à fome
Jorge Viana considera o combate ao desperdício de alimentos uma medida essencial em apoio aos esforços pelo fim da fome. Como observa, na justificação do projeto, o volume global de desperdício de produtos agrícolas foi estimado em 1,6 bilhão de toneladas, em 2007, ano em que a produção para usos alimentares e não alimentares foi de seis bilhões de toneladas.
Ele sugere que o poder público e os estabelecimentos varejistas façam campanhas educativas para sensibilizar e estimular o consumidor a adquirir frutas e verduras que não tenham a melhor aparência, mas que são seguros para consumo.
Jorge Viana propõe ainda que a nova lei autorize a doação, para entidades beneficentes, de alimentos dentro do prazo de validade para venda que, “por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização”, ou fora deste prazo, mas dentro do prazo de consumo seguro.
O senador também quer mudar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), para proibir o descarte de alimentos in natura, processados ou industrializados, ainda próprios para consumo, segundo as normas sanitárias.
Ele propõe ainda incluir na Lei 9.605/1998, que trata de penalidades para condutas lesivas ao meio ambiente, multa para quem descartar esses alimentos que ainda se prestam ao consumo.
Industrializados
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) concorda que frutas fora do padrão de consumo ou mesmo amassadas podem estar em perfeitas condições de consumo. No entanto, ele manifestou preocupação com relação a alimentos industrializados.
“Determinadas embalagens, sobretudo latas, quando amassam podem enferrujar, o que pode criar problemas. E latas estufadas são sinal de que o alimento está contaminado”, exemplificou.
As dúvidas do senador Waldemir Moka poderão ser esclarecidas durante audiência pública que a Comissão de Agricultura fará sobre o projeto, atendendo a sugestão da senadora Ana Amélia. Antes de votar a matéria, a relatora quer ouvir os diversos setores envolvidos, como os produtores rurais, a indústria de alimentos, os atacadistas, o comércio varejista e consumidores.
Agência Senado
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Câmara analisa propostas que tentam reduzir desperdício de alimentos no País
Várias propostas em análise na Câmara dos Deputados tentam reduzir o desperdício de alimentos no País. Uma delas (PL 3070/15) altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10) para garantir tratamento diferenciado aos restos alimentares.
De acordo com o texto, o poder público e os diversos envolvidos na produção e no uso de alimentos terão responsabilidade compartilhada no manejo dos excedentes e dos resíduos alimentares.
Para evitar desperdício, esses excedentes e resíduos deverão ser destinados, prioritariamente, para alimentação humana, alimentação animal, compostagem e produção de energia. O projeto prevê a criação de bancos de alimentos e do Sistema Nacional de Oferta de Alimentos para intermediar a distribuição.
A proposta também altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para prever pena de um a seis meses de detenção, além de multa, para quem destruir ou descartar alimentos aptos ao consumo humano.
O autor da proposta, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), argumenta que o combate ao desperdício terá efeito benéfico tanto para a economia quanto para o meio ambiente. “Desde que sai da produção até o consumo na nossa mesa, o alimento é desperdiçado em 1/3. Junto com esse alimento, vai uma enorme quantidade de água, utilizada na sua produção”, disse o deputado.
“Para se ter uma ideia, por trás de 1 quilo de carne, estão ali em torno de 15 mil litros de água. Por trás de uma simples banana, estão ali dezenas de litros de água. Evitar o desperdício é fundamental para não sobrecarregarmos a terra para produzir mais alimentos", declarou.
A proposta de Givaldo Vieira aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, onde já recebeu parecer favorável.
Reutilização
Outros dez projetos de lei (PL 5958/13 e outros) que regulamentam a reutilização de restos alimentares tramitam em conjunto na Comissão de Seguridade Social e Família. Essas propostas também já tiveram a aprovação recomendada pelo relator, deputado Jefferson Campos (PSD-SP).
A ideia central dos projetos é dar aos estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos condições práticas para destinar os resíduos ou os produtos fora de padrão à doação com fins de alimentação, biodigestão ou compostagem.
Para o deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), autor de um dos projetos (PL 2131/15), o Brasil pode seguir o exemplo de outros países e regulamentar o tema. "O Brasil joga no lixo, todos os dias, milhões de toneladas de alimentos que poderiam ajudar pessoas que não têm o que comer. Hoje, um restaurante que quer ajudar uma instituição de caridade, às vezes, nem pode fazer isso porque não há regulamentação e existem as questões ligadas à vigilância sanitária e ao Ministério da Saúde", disse.
O desperdício de alimentos é um problema mundial. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), cerca de 1/3 da produção de alimento que é desperdiçado seria suficiente para alimentar quase 2 bilhões de pessoas. A maior parte das perdas ocorre nos processos de produção (28%) e consumo (28%), mas também há desperdício nas fases de armazenamento (22%) e distribuição (17%).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Pierre Triboli
