Comissão aprova financiamento extra para quem instituir passe livre estudantil

Comissão aprova financiamento extra para quem instituir passe livre estudantil

Viola Junior / Câmara dos Deputados

Necerssian estendeu os recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar aos municípios que adotarem o passe livre estudantil.

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira proposta que estende o financiamento previsto pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) aos municípios que adotarem o passe livre estudantil para os alunos de escolas públicas e particulares no transporte público. O programa custeia o transporte de alunos de regiões rurais.

Foi aprovado o substitutivo do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) ao Projeto de Lei 79/11, do ex-deputado Paulo Tadeu. O projeto original pretende criar o Programa Nacional do Passe Livre Estudantil, que obriga a União a subsidiar o custo do programa para as cidades que aderirem ao passe livre. Esse programa deveria ser custeado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Transferência de recursos
Stepan alterou o projeto por considerar que ele invade competências administrativas do Poder Executivo de criar ou modificar políticas públicas ao instituir um programa no âmbito do Ministério da Educação.

“A melhor forma de se prever o suporte da União ao passe livre estudantil no transporte público é incluí-lo no PNATE que, inclusive, já dispõe sobre o repasse, o acompanhamento e o controle social sobre a transferência dos recursos”, justificou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo. Ele já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.