Comissão de Educação aprova regulamentação de empresas juniores

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (17) projeto de lei que disciplina a criação e a organização de empresas juniores, associações formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior. Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 437/2012, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), visa estimular o espírito empreendedor dos estudantes, bem como favorecer aplicação prática de conhecimentos teóricos trabalhados na graduação. Assim, justificou o autor, o processo de educação superior é aperfeiçoado.

De acordo com o projeto, empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das empresas é o de oferecer consultoria a micro e pequenas empresas que não têm condições de contratar esses serviços.

As empresas juniores, segundo a proposta aprovada na CE, não terão fins lucrativos, pois visam proporcionar condições para aplicação prática dos conhecimentos teóricos relativos à área de formação profissional e estimular o espírito empreendedor nos estudantes. Por isso, a proposta veda a captação de recursos financeiros para os integrantes ou para a instituição de ensino, bem como propagar ideologia e pensamento político-partidário.

Além disso, as empresas juniores visam incentivar o desenvolvimento técnico, em razão do contato acadêmico, pessoal e profissional dos membros associados com o mercado de trabalho.

O senador José Agripino informou que, segundo a Confederação Brasileira de Empresas Juniores, existem no Brasil 300 entidades, integradas por cerca de 27 mil estudantes. Para ele, a proposta é um marco para o empreendedorismo no Brasil.

A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (PSD-TO), ressaltou a necessidade de norma que discipline o assunto, para dar segurança jurídica às empresas juniores e multiplicar essas iniciativas.

Médicos

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2012 que obriga médicos formados com recursos públicos a trabalhar por dois anos em municípios pequenos ou localidades carentes de grandes cidades teve votação adiada pela comissão. A proposta é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e recebeu parecer pela aprovação do senador Paulo Paim (PT-RS).