Comissão discute segurança jurídica para investimentos no país

O Brasil oferece segurança jurídica a investidores privados? A legislação disponível é suficiente para atrair capital nacional ou estrangeiro? Para discutir essas e outras questões que afetam o crescimento da economia do país a Comissão de Serviço de Infraestrutura (CI) promove audiência pública na segunda-feira (26), às 18h, em atenção a requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL).

Foram convidados para o debate Almir Pazzianotto, ex-ministro do Trabalho; o advogado Alexandre Aragão; e Cleverson Aroeira da Silva, chefe do Departamento de Transportes e Logística do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao final do debate, a comissão deve identificar a necessidade de revisão ou modernização da legislação vigente, seja em aspectos gerais de regulações que orientam o investimento privado no país, seja em termos de normas específicas aos diferentes setores da economia.

Entre os aspectos a serem debatidos está a qualidade das instituições brasileiras, fator essencial para atrair investimentos. Obras de infraestrutura, por exemplo, que envolvem grande volume de recursos e longo período de amortização, requerem segurança de longo prazo quanto ao cumprimento dos compromissos firmados.

Também deve ser discutida a capacidade da Justiça brasileira em mediar conflitos e apoiar medidas que assegurem o cumprimento das responsabilidades assumidas nos contratos. Excesso de burocracia e peso de encargos trabalhistas também deverão ser analisados.