Comissão aprova campanha de conscientização contra violência de gênero

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Comissão aprova campanha de conscientização contra violência de gênero

  

Sergio Vieira | 29/11/2016, 14h50 - ATUALIZADO EM 29/11/2016, 15h01

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (29), com voto de urgência para o Plenário, o projeto do deputado Chico Lopes (PC do B-CE) que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher (PLC 55/2016). Se for aprovado sem alterações, poderá seguir para a sanção do presidente Michel Temer.

Pela proposta esta semana de conscientização irá ocorrer todos os anos durante a última semana de novembro. Deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil, atividades como palestras, debates e seminários, visando a conscientização da sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres.

A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS), que lembrou que a semana deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero, que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro.

— Dados recentes já vem explicitando que os atos de violência contra as mulheres infelizmente tem crescido em nosso país, inclusive com requintes de crueldade — alertou a senadora.

O projeto também foi elogiado por Marta Suplicy (PMDB-SP). A senadora acredita que ele reforça a rejeição cultural contra o machismo, especialmente se contar com a adesão dos meios de comunicação de massa e das secretarias de educação em todo o país.

PEC do Teto

Durante a reunião também foi aprovada a realização de mais uma audiência pública para tratar sobre o impacto da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) na educação, solicitada por Fátima Bezerra (PT-RN).

Deverão participar desta reunião, em data a ser marcada, representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do movimento Todos pela Educação e do Fórum Nacional da Educação.

Também foi concedida por Fátima Bezerra, no exercício da presidência, vista coletiva de 15 dias ao projeto do deputado licenciado Osmar Terra (PMDB-RS, hoje ministro do Desenvolvimento Social, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (PLC 37/2013).

O projeto tem um parecer pela aprovação, com 7 emendas, do senador Lasier Martins (PDT-RS). Porém, durante a discussão, foi apresentado um voto em separado de Lídice da Mata (PSB-BA), que também recebeu vista coletiva.

 

Agência Senado

Mais Notícias

 

Notícias

Artigo – Vínculo socioafetivo entre irmãos – Por Flávio Tartuce

Artigo – Vínculo socioafetivo entre irmãos – Por Flávio Tartuce Tema que ainda está em aberto no Direito de Família Brasileiro diz respeito ao reconhecimento do vínculo socioafetivo para além dos pais e filhos, surgindo debate sobre a sua viabilidade jurídica nas relações entre irmãos, que são...

Execução deve ser suspensa enquanto devedor busca conciliação com credores

Execução deve ser suspensa enquanto devedor busca conciliação com credores A execução deve ser suspensa enquanto a devedora busca uma conciliação com os credores, evitando-se, com isso, o início de um processo de recuperação judicial. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de...

Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ

LAÇOS DE FAMÍLIA Avó pode pedir destituição de poder familiar para adotar neta, diz STJ 24 de outubro de 2022, 8h49 A avó paterna alegou que a mãe biológica abandonou a criança meses após o nascimento e que a paternidade só foi reconhecida judicialmente, após a morte do pai. Ela também esclareceu...

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda

Cabe ao juízo de recuperação analisar constrição de bens de recuperanda É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de...

Como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados

Postado em 17 de Outubro de 2022 - 12:45  Como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados Você sabe como funciona a divisão de bens entre filhos de pais separados? Esta é uma dúvida muito recorrente em qualquer escritório de advocacia, mas, assim como a manutenção de elevadores...