Cartório Informativo > Comissão aprova criação de Procuradoria Regional da República em Minas Gerais

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Correia apresentou substitutivo com modificações sugeridas pelo MPF

Comissão aprova criação de Procuradoria Regional da República em Minas Gerais

Nova unidade terá 18 procuradores regionais, que serão realocados de outros locais

26/10/2021 - 12:53

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG) e atuação no estado de Minas Gerais.

A proposta adapta a estrutura do Ministério Público Federal (MPF) ao recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição também em Minas Gerais. A lei de criação do TRF-6 foi sancionada na semana passada.

O projeto é da Procuradoria-Geral da República e foi relatado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que recomendou a aprovação de um substitutivo ao PL 6537/19 com ajustes propostos pelo próprio MPF.

Entre outros pontos, o novo texto prevê a instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região no prazo de 180 dias a partir da instalação do TRF-6. Os processos de alçada da nova unidade serão transferidos independentemente de despacho e preferencialmente em formato digital.

Estrutura
A proposta prevê 18 procuradores regionais da República na nova unidade, que virão dos quadros do MPF, realocados de outros locais. O procurador-geral da República nomeará, dentre os membros, o procurador-chefe e o procurador-chefe substituto.

A estrutura funcional e administrativa da Procuradoria Regional da 6ª Região será composta por cargos de analistas e técnicos, cargos comissionados e funções de confiança provenientes daqueles já providos no Ministério Público, obedecidos os limites orçamentários do órgão.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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