Palavra-chave: Ministério Público
MP tem legitimidade para exigir que plano de saúde cumpra cláusula de atendimento residencial
Senado: PL permite que servidores do Judiciário e MP possam advogar
Projeto aumenta para 6 anos prazo para juízes deixarem cargo e se candidatar
Usucapião coletiva e participação do Ministério Público no processo respectivo
Promotor de defesa?
Imperioso seguir o rito legal do art. 1783-A, CC antes de proferir decisão acerca da tomada de decisão apoiada.
MP não pode mais se manifestar contra casamento ou conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo
Grupo de trabalho sobre poder do Ministério Público tem primeira reunião
Ministério Público deverá acompanhar ações de reintegração de posse
PEC reduz férias de magistrados e membros do Ministério Público
Reintegração de posse poderá exigir acompanhamento do Ministério Público
Eduardo Girão defende aprovação das ‘Dez Medidas contra a Corrupção’ na CCJ
Defensoria e Ministério Público divergem sobre acordos para confissão de culpa
Consulta pública do CNJ confirma apoio às metas do Judiciário para 2020
Proposta altera prazos processuais de advocacia pública e Ministério Público
Projeto regulamenta a exclusão de conta de aplicativos e redes sociais de brasileiros mortos
Relatório sobre proposta que muda a Lei de Falências pode ser apresentado na próxima semana
Ministério Público poderá representar animais em processo judicial
Comissão aprova criação de Procuradoria Regional da República em Minas Gerais
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...