Comissão aprova desconto em tarifa de energia para dessalinização de água

A proposta segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

29/03/2017 - 14h28

Comissão aprova desconto em tarifa de energia para dessalinização de água

 
 
BETO ROSADO
Beto Rosado: medida estimula investimentos da indústria na atividade de dessalinização

A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1799/15, do deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que estende à atividade de dessalinização de água marinha os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis ao consumo relacionado à atividade de irrigação e aquicultura.

O parecer do relator, deputado Beto Rosado (PP-RN), foi favorável à proposta. Ele destacou a importância da dessalinização como medida para resolver, ou pelo menos diminuir, o problema da falta de água que atinge o Brasil e o mundo. “A título de exemplo, em Israel e Arábia Saudita 70% da água potável vem do processo de dessalinização”, citou.

“Estimular a atividade de dessalinização de água salgada em nosso país, por meio de incentivos na redução da tarifa elétrica, certamente é uma medida de grande importância para estimular investimentos por parte de setores industriais que têm suas atividades voltadas para esse segmento”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, esses setores muitas vezes são desestimulados, devido ao alto custo da tarifa de energia. “Os sistemas atuais de dessalinização consomem muita carga energética, tornando-se impraticáveis para os países mais pobres”, disse. “Dependendo do tipo de processo de dessalinização, o consumo de energia representa entre 20% a 60% do custo total de produção”, completou Beto Rosado.

O projeto altera a Lei 10.438/02, que cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), incluindo a dessalinização no rol das atividades beneficiadas pela lei.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

Divórcio liminar?

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...