Comissão aprova divulgação obrigatória de contas anuais por conselhos da OAB

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
29/07/2016 - 10h12

Comissão aprova divulgação obrigatória de contas anuais por conselhos da OAB

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 13, o Projeto de Lei 2830/15, que obriga o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os conselhos seccionais a divulgar anualmente, em site próprio, os balanços e contas de forma detalhada.

 
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 1407/15, que dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público. Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
Vilela: proposta tornar obrigatória a divulgação detalhada, o que tornas as entidades mais transparentes

De autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto acrescenta dispositivo ao Estatuto da OAB (Lei8.906/94).

O parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), foi favorável à proposta. Para ele, a proposta tornará mais transparente, para a categoria profissional dos advogados, os valores arrecadados pela OAB e o fim que lhes é dado.

Segundo Vita do Rêgo, diversas seccionais já divulgam balanços, mas a ideia é garantir que todas elas, inclusive o Conselho Federal, adotem obrigatoriamente a prática.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
Agência Câmara Notícias
 

 

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