Comissão aprova exame de motorista em carro com câmbio automático

22/09/2015 - 16h39

Comissão aprova exame de motorista em carro com câmbio automático

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que permite aos candidatos à habilitação na categoria B optar por realizar o exame de direção em veículo com câmbio automático (Projeto de Lei 1293/15).

A proposta, que é de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Magda Mofatto (PR-GO). Ela apresentou um substitutivo para aprimorar a redação do projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

 
dep magda mofatto 29/04/2015
Magda Mofatto: acidentes se devem à imprudência e ao álcool

A deputada argumentou que a perícia em câmbio manual não é requisito para um bom motorista. “As principais causas de acidentes de trânsito não guardam qualquer relação com o tipo do sistema de transmissão do veículo. Residem, sim, na imprudência, no excesso de velocidade, no consumo de bebida alcoólica e, principalmente, na falta de atenção”, disse.

Multa
A versão aprovada determina que a carteira de motorista deverá indicar que o exame foi feito em veículo automático, e o condutor somente poderá guiar carros com esse tipo de transmissão. Dirigir carro com transmissão manual implicará infração gravíssima, punível com multa e retenção do veículo.

Caso queira dirigir carro com transmissão manual, o condutor terá que fazer um novo exame de trânsito em veículo com esse tipo de câmbio.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

O fundamento da usucapião de usufruto

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...

Assinatura digital em contratos imobiliários

Assinatura digital em contratos imobiliários Aline Augusto Franco A certificação digital qualificada moderniza contratos imobiliários e, ao seguir a ICP-Brasil e canais oficiais, garante validade, prova e segurança jurídica. terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 Atualizado em 9 de fevereiro de 2026...