Comissão aprova obrigação de postos exibirem diferença de preços entre álcool e gasolina

07/07/2016 - 18h04

Comissão aprova obrigação de postos exibirem diferença de preços entre álcool e gasolina

 
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)
Mussi: muitas vezes, por falta de informação sobre a relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (6) proposta que obriga postos de gasolina a exibirem, em local visível no painel de preços, a diferença percentual de preços entre álcool e gasolina. A medida está prevista no Projeto de Lei 4525/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).

O autor argumenta que atualmente a maior parte dos veículos no Brasil é do tipo flexfuel, aceitando tanto gasolina quanto etanol hidratado. Segundo testes de eficiência, é mais vantajoso abastecer com etanol quando o preço desse combustível representa, no máximo, 70% do preço da gasolina.

Relator na comissão, o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), defendeu a aprovação do projeto. “Muitas vezes, por falta de informação sobre a relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico”, avaliou Mussi, concordando com a opinião do autor, segundo a qual o projeto “ajuda os consumidores a decidir pelo combustível mais econômico antes do abastecimento”.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
Origem das Fotos/Imagens/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026 Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio 02/12/2025 06h30  Atualizado há 4 dias A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...

Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio

CNJ permite que idosos escolham quem cuidará da sua saúde e patrimônio Procedimento exige visita ao cartório ou uso da plataforma digital O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regra que permite a idosos e pessoas com deficiência escolher quem cuidará de sua saúde e patrimônio caso se tornem...

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...