Comissão criará grupo para viabilizar migração imediata de rádios AM para FM

A Comissão de Ciência e Tecnologia vai criar um grupo para ao sugerir ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, medidas para viabilizar a migração imediata das rádios AM para FM. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (16) sobre o assunto na comissão, deputados se mostraram preocupados com a lentidão do Ministério das Comunicações em realizar a migração das 1.386 rádios que pediram para migrar, que representam 78% das emissoras AM.

O decreto 8139/2013 estabeleceu a migração e uma portaria de 2014 definiu as regras do processo. Outra preocupação é o preço da migração. O deputado Silas Câmara (PSC-AM) afirmou que mais de 600 emissoras estão fora do ar, porque não vêem lógica em investir numa frequência às vésperas de migrar para outra. 

A distribuição da publicidade nas rádios AM atualmente é de 10% em relação ao passado e se agrava a cada dia. Segundo ele, a solução seria viabilizar a migração após a apresentação do processo de instalação.

“Depois se discute o valor, até porque não tem saída: ou o cara compra ou não tem. Simples desse jeito. Então nada melhor do que fazer um grupo de trabalho que vá ao ministro e leve em pontos objetivos, pragmáticos a nossa sugestão pra solução.”

A faixa de FM vai de 88 a 108mhz e ali cabem cerca de 1.000 rádios. Para abrigar as outras 386 rádios interessadas, há um estudo para estender a FM na faixa de 76 a 88mhz, que atualmente é ocupada pelos canais 5 e 6 da televisão, mas isso depende da migração da TV analógica para a digital. 

Ao mesmo tempo, a liberação do espectro da AM seria usada para outras tecnologias. Segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, 39 emissoras já estão aptas para migrar imediatamente, pois estão com a documentação em ordem.

“Nós estamos desenvolvendo uma metodologia que garante que se chegue a um preço justo para essa migração. Então nós, a partir de agora, vamos intensificar a finalização dessa metodologia e pretendemos, estamos decididos, em novembro, abrir o processo com coisa de pelo menos 200 emissoras para migrar”, afirmou.
Ele afirma que o cálculo do valor para migração será definido até o final deste mês.

Questões já resolvidas
Segundo o representante da Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, as questões mais complexas foram resolvidas, como a relação entre potência, classe e caráter das rádios, se é local ou nacional, além da viabilização do espaço para as emissoras que vão migrar, mas a Abert pleiteia que o valor seja compatível com a condição financeira das emissoras.

O autor do requerimento para a audiência, deputado Sandro Alex (PPS-PR) afirma que a discussão serviu para esclarecer que o atraso da migração não se deve a uma auditoria nos preços de outorgas feita pelo Tribunal de Contas da União. Segundo ele, essa era a desculpa dada pelo ministério quando a Câmara reivindicava rapidez na migração das rádios AM para FM.

“É um problema de governo, onde você já aguarda há dois anos uma resposta e hoje ficou claro que nós vamos ter que trabalhar junto do governo, e aí, o Legislativo, as associações, as emissoras de todo o país, a Anatel e o próprio TCU pra que a gente possa acertar a precificação”, disse Sandro Alex.

Como modelo, já existe o preço para a outorga de uma rádio de Anápolis, no valor de 3 milhões e 971 mil reais em julho deste ano. Mas a metodologia, segundo o TCU, não é necessariamente a que será usada em outras outorgas.