Relator, senador Ronaldo Caiado apresentou substitutivo ao projeto da Câmara  Pedro França/Agência Senado

Comissão debaterá análise obrigatória para detectar agrotóxico em produto importado

Da Redação | 18/11/2015, 11h24

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública nesta quinta-feira (20), a partir das 8h, para debater o projeto (PLC 49/2015) que torna obrigatória para todos os produtos agropecuários importados, na forma in natura ou semiprocessada, a submissão à análise de resíduos de princípios de agrotóxicos ou outras substâncias tóxicas.

Esses produtos somente poderão ser comercializados, estocados, processados, industrializados, acondicionados ou transitar pelo território nacional se laudo atestar que, se existentes, tais resíduos não excedem os limites máximos estabelecidos em regulamento.

De acordo com o projeto, é necessária também a inspeção sanitária relativa a produtos de origem vegetal ou animal, e o laudo deve atestar a inexistência de infecções ou infestações por patógenos ou parasitos. Os infratores estarão sujeitos à multa, condenação e inutilização do produto, suspensão de autorização, registro ou licença, interdição do estabelecimento e destruição dos produtos irregulares.

Relator do projeto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou substitutivo para fazer as adequações exigidas pelas normas que tratam da consolidação da legislação (Lei Complementar 95/1998 e Lei Complementar 107/2001).

O debate foi solicitado pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). Foram convidados representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e das 
Relações Exteriores.

A audiência, que será na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, é aberta à participação popular por meio dos canais de interatividade do Senado.

Agência Senado