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Comissão aprova MP com mudança para incluir correção da tabela do IR
Comissão mista aprovou o relatório de Eunício Oliveira para a MP 634, que traz isenções para importadores de álcool. Foi confirmada a inclusão no texto da nova tabela do IR com reajuste de 4,5%
13/05/2014 - 11h45 Comissões - MP 634 - Atualizado em 13/05/2014 - 11h50
Aprovada MP que atualiza tabela do Imposto de Renda em 4,5%
Teresa Cardoso
Foi aprovado relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) referente à Medida Provisória 634/2013, com a inclusão da atualização de 4,5% na tabela da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), anunciada no Dia do Trabalho. A MP também isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até 2016. O texto segue agora para exame do Plenário da Câmara.
O reajuste da tabela do IR chegou a ser tema de uma nova medida provisória, a MP 644/2014, mas o governo preferiu incluí-lo na MP 634 para acelerar a tramitação. Com o início do calendário eleitoral – as convenções partidárias para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a 30 de junho –, o Executivo temia que a MP 644/2014 acabasse não sendo analisada a tempo no Congresso.
A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo, mas abaixo da projeção de 6,5% para este ano feita pelo mercado financeiro e divulgada pelo Banco Central. Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.
A MP 634 foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e tem vigência até 2 de junho. Líder do PDT, o deputado Mendonça Filho (PE) anunciou enfaticamente na comissão mista que, na Câmara, a matéria dificilmente será aprovada.
- No Plenário da Câmara, a coisa vai ser um pouquinho mais complicada - disse.
Também contra a aprovação da medida, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou a inclusão do IR na MP 634/2013, pois o tema suscitaria um amplo debate na tramitação da MP 644.
Agência Senado
