Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar sobre LDO 2014

 

08/08/2013 - 10h25 Orçamento - Atualizado em 08/08/2013 - 11h07

Comissão de Orçamento aprova parecer preliminar sobre LDO 2014

Da Redação

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou há pouco o relatório preliminar da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/2013) para 2014.

O presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que os parlamentares poderão apresentar emendas ao relatório até a próxima quinta-feira (15). Depois a comissão votará o relatório final, que, em seguida, deverá ser aprovado em sessão do Congresso Nacional para virar lei.

A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. Em 16 de julho, o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a ler o parecer preliminar na CMO, mas não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e 7 senadores, porém, apenas 4 senadores estavam presentes.

Orçamento Impositivo

Lobão Filho havia anunciado um acordo para a votação do parecer somente após a decisão da Câmara sobre proposta que trata do orçamento impositivo (PEC 565/06), que foi adiada para a próxima terça-feira (13). No entanto, a comissão conseguiu quórum hoje para a aprovação do relatório preliminar.

 

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado

 

Palavras-chave:

|

Notícias

Um sexto regime de bens?

13/04/2011 14:09
Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...

PEC dos recursos

13/04/2011 13:26
  Índice de reforma de decisões preocupa advogados Por Débora Pinho, Gabriela Rocha e Marina Ito   Desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, anunciou a polêmica Proposta de Emenda Constitucional para que as decisões passem a ser executadas a partir do...

Oitiva informal é ato extrajudicial

13/04/2011 13:21
12/04/2011 - 13h06 DECISÃO Oitiva informal de menor pelo MP sem defensor não anula processo A oitiva informal é ato extrajudicial, no qual a ausência de defensor do menor poderia levar ao reconhecimento de mera irregularidade, não de nulidade. Assim entendeu a Sexta Turma do Superior Tribunal de...

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 13:18
13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

12/04/2011 10:53
TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...
<< 926 | 927 | 928 | 929 | 930 >>