Congresso decide se mantém veto a regras para criação de municípios
Primeira sessão com votação aberta, em dezembro, manteve três vetos presidenciais
11/02/2014 - 19h20 Congresso - Atualizado em 14/02/2014 - 12h34
Congresso se reúne para examinar vetos na próxima terça
Da Redação
O veto a novas regras para criar municípios é um dos quatro na pauta. O governo alegou aumento de gastos para rejeitar proposta, mas defensores alegam que critérios são rígidos.
O Congresso se reúne na próxima terça-feira (18) para examinar quatro vetos presidenciais. A sessão está marcada para as 19h no plenário da Câmara dos Deputados. O item mais polêmico é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios. Também estão na pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional 76, deputados e senadores apreciam vetos em votação aberta.
A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002 – Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades.
Segundo a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM), seriam criados mais municípios principalmente nos estados do Maranhão, Bahia, Ceará e Pará. No Ceará, 26 distritos têm condições de pedir a emancipação dos municípios de que fazem parte. É o caso de Jurema (Caucaia), Guanacés (Cascavel) e Pajuçara (Maracanaú), localizados próximos à capital, Fortaleza, e que reivindicam autonomia.
Para Dilma, o projeto contraria o interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
De acordo com Mozarildo, foi feita uma leitura equivocada do projeto, ao supor-se que o resultado será aumento de gastos públicos. O senador afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2,8 mil municípios não teriam sido criados. Ele lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.
Agência Senado
