Congresso negocia para resolver impasse sobre 'royalties' do petróleo antes do dia 26

- O assunto merece tratamento suprapartidário, capaz de, acima das paixões, preservar os interesses da nação - disse Sarney, nesta terça-feira (4), em reunião na Presidência do Senado, quando foi fechado o acordo.

Alguns parlamentares registraram a importância da mediação de Sarney no sentido de evitar confronto entre estados produtores e não produtores de petróleo.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que no dia 19 de outubro deverão ser levados à votação os projetos sobre o tema em tramitação no Senado. Entre eles, o PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que está em regime de urgência e pode passar por mudanças a partir de novas rodadas de negociações. O relator é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Para votação das propostas, será necessário antes votar três medidas provisórias, o que pode ser feito já nesta quarta-feira (5), conforme previu Jucá:

- Nas próximas duas semanas vamos trabalhar na construção de uma proposta [de consenso para os royalties]. Neste período, temos um acordo com a Câmara para que não sejam enviadas ao Senado mais medidas provisórias a fim de que não haja riscos de a pauta ser novamente obstruída - explicou o líder do governo.

O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que os parlamentares tentam evitar que a questão seja resolvida na Justiça.

- Se votarmos uma proposta que tenha maioria na Câmara e no Senado antes do dia 26 afastamos esse risco. Unanimidade não vai haver, mas é possível uma proposta que dê equilíbrio aos estados produtores - opinou.

Os representantes desses estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente) de petróleo têm avisado que irão à Justiça para derrubar a Emenda Ibsen, já que ela altera os critérios de pagamento de royalties também nos contratos em vigor.

Oposição

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que inicialmente oposição queria que o veto fosse apreciado nesta quarta-feira (5), conforme estabelecido pelo presidente do Senado, José Sarney. No entanto, ele considerou bom o novo cronograma:

- Está de bom tamanho este novo prazo, pois permite a busca do entendimento E, se não acontecer, deliberamos sobre o veto máximo no dia 26. Se derrubássemos o veto amanhã (quarta), haveria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade imediata no Supremo - afirmou.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por sua vez, reclamou que os governadores, prefeitos e parlamentares da oposição ficaram de fora das negociações.

- Eu não fui ouvido. Agora, sim, nós vamos discutir - afirmou, depois de negar a possibilidade de novo adiamento para análise do veto.

- Nem se cogita isso. Sem chance. Ou se acha uma solução ou votamos o veto no dia 26 de outubro - afirmou.

Representante do Rio de Janeiro, o senador Francisco Dornelles (PP) criticou o posicionamento da União.

- A União tem que ter consciência de que concentra todos os recursos, então precisa abrir mão para resolver os problemas federativos. A União criou um problema e agora quer resolver sem colocar recursos e sem abrir mão da receita das petroleiras, as quais estão ganhando rios de dinheiro - argumentou o parlamentar, que defende o aumento dos repasses da União aos estados não produtores e do percentual pago pelas empresas de petróleo, ao invés da perda de receita dos produtores.

Comissões

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), informou que a Câmara e o Senado formaram comissões que vão negociar o assunto nas próximas semanas: pelo Senado, o trabalho ficará a cargo de Wellington Dias, Vital do Rêgo e Francisco Dornelles. Na Câmara, os entendimentos serão conduzidos pelos deputados Paulo Teixeira (SP), líder do PT, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), líder da oposição, e Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB.