Cônjuge infiel pode ser condenado por danos morais

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Gilmar Felix

21/02/2017 - 11h15

Proposta prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

Gilmar Felix

Rômulo Gouveia: infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel.

A proposta inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges.

“A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa responsabilidade civil.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5716/2016

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Agência Câmara Notícias

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