Conteúdo da MP que reduz energia elétrica será transferido para MP da cesta básica

Cartório Informativo > Conteúdo da MP que reduz energia elétrica será transferido para MP da cesta básica

29/05/2013 - 12h53 Atualizado em 29/05/2013 - 13h22

Conteúdo da MP que reduz energia elétrica será transferido para MP da cesta básica

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou há pouco que “o texto fundamental” da Medida Provisória que viabiliza a redução da conta de energia (MP 605/13) será transferido para a MP 609/13, que isenta a cesta básica de impostos federais e está sendo analisada em comissão mista. O relator é o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

Segundo Alves, a sugestão foi feita pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e recebeu apoio do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A ideia é que a MP 609 seja votada na terça-feira (4) pela comissão mista e na quarta-feira (5) pelo Plenário.

A MP 605 foi aprovada ontem pela Câmara, mas deverá perder a validade na próxima segunda-feira (3) antes de ser aprovada pelo Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, estabeleceu um prazo mínimo de sete dias para que o Senado se manifeste sobre medidas provisórias.

Henrique Eduardo Alves considerou a situação “constrangedora”, mas disse que Calheiros teve razão. Alves voltou a reclamar do atraso no envio das MPs pelas comissões mistas ao Plenário da Câmara.

O presidente da Câmara admitiu que houve problemas na articulação política para aprovar a MP 605. “A base tem 420 deputados e não conseguiu colocar 257 na sessão de segunda à noite”, disse. Ele ressaltou que será realizado um estudo sobre as propostas em tramitação na Casa que mudam a tramitação de medidas provisórias.

Na opinião do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), há um problema na relação da presidente Dilma Rousseff com a base aliada. Ele também defendeu mudanças no rito de tramitação das MPs.

Texto original
O texto original da MP 609/13 não trata de energia elétrica. A medida isenta todos os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Daniella Cronemberger

Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas

27/04/2011 09:09

Fonte: Jornal Estado de Minas Publicado em 25/04/2011 Clipping - Paternidade em xeque - Jornal Estado de Minas Mesmo provando não ser o pai biológico, depois de três exames de DNA, homem é obrigado a pagar pensão de R$ 9.810 sob a tese de laço afetivo. Ele se recusou e chegou a ser...

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

27/04/2011 08:25

26/04/2011 - 08h02 DECISÃO Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo,...

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

27/04/2011 08:17

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

25/04/2011 13:15

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

20/04/2011 16:01

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

20/04/2011 15:57

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11) Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...