CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR

CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

quinta-feira, 16 de novembro de 2017 12:26

Pode ser feito uma Identificação Civil com um único número

O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a decisão agora depende de decreto presidencial.

Daniel Belmiro afirmou que com base na Lei 13. 444, sancionada pelo presidente em 2017, ele criou a Identificação Civil Nacional, compondo um comitê com a participação da Justiça Eleitoral, do TSE , o Poder Executivo Federal e também membros do Congresso Nacional. O melhor rumo do projeto é aquele que tem o menor custo pro cidadão brasileiro e que traz melhores resultados enquanto antes. E nada melhor que já usar o CPF, um número utilizado por quase toda a população brasileira, um número de inclusão social e econômica para que ele pudesse passar a operar junto com o documento de identificação civil, com a biometria qualificando cada vez esse número dando mais segurança pra todo o sistema financeiro, pro comércio, pra indústria e pros órgãos públicos de maneira geral.

O programa Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta, das 13h às 15h.

Fonte: Agência EBC
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...