CPI propõe que crimes sexuais contra crianças sejam investigados pela PF

CPI propõe que crimes sexuais contra crianças sejam investigados pela PF

Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, aprovado nesta quarta-feira, também pede o indiciamento de 37 pessoas e a criação de uma comissão permanente na Câmara para tratar dos direitos das crianças e adolescentes.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Liliam Sá propôs aumento da pena para estupro cometido por familiar e reforço no combate à pedofilia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório da deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que apresenta 11 propostas de mudanças na lei e pede o indiciamento de 37 pessoas, entre elas, políticos envolvidos em denúncias de violência sexual.

Entre as principais sugestões, a CPI vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição que torna federais os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Se aprovada, a Polícia Federal é que será encarregada da investigação desse tipo de crime.

A relatora também propôs que a Câmara dos Deputados tenha uma comissão permanente dos direitos das crianças e adolescentes. "Se essa Casa tiver uma comissão específica para discutir assuntos ligados à infância e adolescência, nós vamos avançar muito na questão da proteção integral", ressaltou.

Liliam Sá aceitou sugestão do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que pediu que a CPI enfatizasse a importância de garantir recursos para o Disque 100. Ele afirmou que, com o aumento do combate a esses crimes, há o risco de o sistema de recebimento de denúncias entrar em colapso.

A relatora enfatizou a importância da punição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes e do agravamento das penas. Uma das propostas estabelece o aumento de 1/6 a 1/3 nas penas de estupro contra vulnerável, se cometido por parentes de 1º a 3º grau. Ela informou que os registros mostram que a maior parte dos estupros ocorre dentro de casa e é cometida, pela ordem, por padrastos, pais, tios e avós.

Pedofilia
A CPI também quer a criação de um banco de DNA de pedófilos. A deputada propôs que haja delegacias especializadas para combater esse tipo de crime e que os hospitais tenham lugares reservados para que crianças molestadas não passem por constrangimento ao fazer exame de corpo de delito.

Liliam Sá destacou que é fundamental que os laudos sejam prioridade da polícia, para que não haja impunidade, e alertou que o Brasil está no quarto lugar em incidência de crimes de pedofilia. "Se você não punir, se não tiver uma punição maior, eles vão continuar achando que aqui é a terra da pedofilia. O que faz com que haja impunidade é o fato de não virar inquérito policial e depois não virar processo", afirmou.

Futebol
Também foi apresentada proposta que regula as escolinhas de futebol. Para que uma criança seja levada de sua família a outra cidade para treinar, o conselho tutelar deverá ser procurado, e a autorização só poderá ser dada pelo juiz da Vara da Infância. A relatora acredita que isso irá diminuir o tráfico interno.

Também no universo do futebol, a CPI assinou um acordo com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que prevê a fiscalização e punição de escolinhas que desrespeitarem os direitos das crianças.

A comissão também quer coibir a utilização de bares, restaurantes e postos de gasolina como locais de exploração sexual.