Crédito especial para taxistas é prorrogado até dezembro de 2016

Cartório Informativo > Crédito especial para taxistas é prorrogado até dezembro de 2016

Criado em julho de 2009, o crédito objetiva facilitar a renovação da frota de táxis no país Tânia Rêgo/Agência Brasil

Crédito especial para taxistas é prorrogado até dezembro de 2016

12/12/2014 16h53 Brasília
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogou até 31 de dezembro de 2016 a vigência da linha de crédito especial FAT Taxista, para compra de carros com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A vigência iria até 31 de dezembro deste ano. A resolução foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

Também foi divulgada resolução com a programação anual da aplicação dos depósitos especiais do FAT para 2015. O montante destinado a esses programas no próximo ano é R$ 3,7 bilhões, dos quais R$ 140 milhões são para o crédito especial do FAT Taxista.

Instituído em julho de 2009, o crédito tem a finalidade de facilitar a renovação da frota de táxis. Para ter acesso ao FAT Taxista, é necessário ser titular da autorização para a prestação do serviço. Apenas um carro pode ser solicitado por CPF.

Com o crédito, são financiáveis veículos novos de fabricação nacional e de quatro portas, movidos a combustíveis renováveis ou com sistema reversível de combustão. Desde a Resolução nº 631/2010, é possível financiar a conversão dos veículos para o uso de gás natural veicular.

O FAT possibilita o financiamento de até 90% do valor total do bem, respeitando o teto de R$ 60 mil. O prazo para o pagamento pode ser de até 60 meses, com três de carência.

Agência Brasil

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16

Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41

03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo

03/05/2011 16:38

Fonte: www.espacovital.com.br O fim dos 10% da sanção do artigo 475-J em cumprimento de sentença não definitivo (03.05.11) A Corte Especial do STJ proferiu decisão que terá reflexo em grande quantidade de casos judiciais em que credores provisórios tentam a imposição de multa de 10% ao respectivo...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

03/05/2011 16:17

Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...

Nova ordem

03/05/2011 15:35

EC do divórcio torna separação inútil Por César Leandro de Almeida Rabelo Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Contudo o princípio...

PEC dos recursos

02/05/2011 13:24

Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...

Notícias