CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Crimes Cibernéticos pode incluir caso de bloqueio do WhatsApp no relatório final
Crimes Cibernéticos pode incluir caso de bloqueio do WhatsApp no relatório final
CPI pretende propor alternativas para coibir crimes cibernéticos sem prejudicar usuários
O bloqueio do aplicativo WhatsApp pela Justiça brasileira nesta quinta-feira (17) foi debatido pelos deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos na última reunião do ano da Comissão. O bloqueio foi uma represália da primeira vara criminal de São Bernardo do Campo contra o aplicativo WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação judicial de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.
Prorrogada até março do ano que vem, a CPI pode incluir o assunto em seu relatório. A presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), disse que o documento final da comissão deve propor alternativas para se coibir os crimes praticados usando a tecnologia, mas sem prejudicar os usuários.
"Estamos chegando ao final dos trabalhos e a gente precisa que saiam relatorias positivas para que não aconteça isso [a suspensão do WhatsApp], prejudicando os brasileiros e, principalmente, que dê oportunidade para gente conseguir descobrir esses crimes que são realizados pela Internet: casos de pedofilia, tráfico de pessoas, tráfico de órgãos, casos do PCC. Essa é a nossa preocupação: não acabar com a liberdade de expressão, mas dar segurança a todos brasileiros ", afirmou.
O deputado Sandro Alex (PPS-PR) considerou o caso de suspensão do WhatsApp grave e sugeriu que a CPI faça alguma recomendação à Justiça sobre esse episódio. Ele lembra que, em audiência pública na Comissão, o diretor jurídico do Whatsapp esclareceu que, mesmo com ordem judicial, é impossível quebrar o sigilo das mensagens trocadas porque a empresa não dispõe do código de criptografia, nem mantém as mensagens armazenadas no seu servidor.
"Nós temos uma declaração do Whatsapp que eles não têm a informação; não é que eles não queiram entregar. Não há caso semelhante no mundo de algo como está acontecendo no Brasil: uma decisão de um juiz de um estado afetar todo o País. Poderiam ter dado uma multa à empresa, e ela poderia recorrer alegando que não tem as informações, porque ninguém é obrigado a fornecer aquilo que não tem”.
Já o deputado Silas Freire (PR-PI) avalia que a decisão da justiça só se justifica para ajudar na investigação e alertou para o risco de outros aplicativos usados para furar o bloqueio ao WhatsApp, que disfarçam o endereço IP do usuário.
"A gente pode sacrificar a comunicação do povo brasileiro por uma interceptação que eu acho justa. Se tiver em curso uma operação em que a polícia vai prender uma facção criminosa, por exemplo, as 48 horas do bloqueio de um sistema de comunicação irá facilitar essa investigação e os trabalhos policiais",
O bloqueio do aplicativo Whatsapp por 48 horas foi derrubado por um desembargador da Justiça de São Paulo no início da tarde desta quinta.
Edição – Luciana Cesar
Abin trabalha diariamente para combater terrorismo cibernético, diz diretor
Especialista disse que o Brasil estará seguro nas Olimpíadas
A CPI dos Crimes Cibernéticos ouviu nesta terça-feira (15) o diretor substituto de contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), José Carlos Martins da Cunha, que garantiu aos deputados que a Abin trabalha diariamente para combater o terrorismo cibernético, inclusive o recrutamento de brasileiros por grupos extremistas.
José Carlos informou que o Brasil reconhece a existência de três grupos terroristas: Al Qaeda, Talibã e o Estado Islâmico, mas grupos como o Boco Haram e Hamas também são monitorados por meio da sua atuação nas redes sociais. Ele admite, entretanto, que o combate a crimes na internet é muito difícil e que a possibilidade de recrutamento existe.
"Até agora descobrimos apenas jovens se encantando com essa possibilidade de integrar o Estado Islâmico, mas nenhuma célula terrorista foi identificada. Mas, infelizmente, a gente não pode achar ou acreditar que nós não temos nenhuma ameaça. O trabalho que está sendo feito está sendo bem feito. Então, eu acredito que a gente está seguro e estaremos seguros também nas Olimpíadas, mas não podemos arrefecer nessa investida no combate ao terrorismo no Brasil".
O deputado Leo de Brito (PT-AC) afirmou que as declarações do representante da Abin deixam claro que o País está combatendo o terrorismo cibernético. Leo de Brito defende uma ação integrada entre a Inteligência e as polícias no combate ao terrorismo, principalmente durante as Olimpíadas de 2016.
"Se o Brasil fizer um trabalho integrado entre as polícias e um trabalho de cooperação da inteligência internacional, com a experiência que vários países têm no combate ao terrorismo, eu acredito que vamos ter uma olimpíada tranquila."
A CPI dos Crimes Cibernéticos deve se reunir novamente na quinta-feira (17) pela manhã para ouvir o delegado federal Valdemar Latance Neto, que participou da Operação Barba Negra, e o delegado Ronaldo Tossunian, do Departamento de Investigações Criminais de São Paulo.
Edição – Luciana Cesar
