Crise dos presídios: as providências do CNJ

Buracos feitos nas paredes do presídio de Roraima  FOTO: Ministério Público de Roraima

Crise dos presídios: as providências do CNJ

17/04/2017 - 05h30 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atento à situação calamitosa dos presídios brasileiros, em especial nos estados do Norte do país onde, no início do ano, se registraram conflitos que resultaram na morte de quase uma centena de presos e ferimentos em outros tantos. Desde então, nos limites de sua competência constitucional, o CNJ atua no sentido de investigar as causas e encaminhar solução para esses problemas.

Como consequência dos acontecimentos nos estados de Amazonas e Roraima, o CNJ tem recebido mensagens de entidades e cidadãos estrangeiros, principalmente da Europa, engajados na defesa universal dos direitos humanos, com o pedido de providências para prevenir outras possíveis rebeliões e mortes no sistema prisional brasileiro. Tais manifestações pedem solução para as questões de superlotação e péssimas condições dos presídios, além dos conflitos entre facções criminosas de âmbito nacional.

Às pessoas e aos organismos sociais do Exterior, o CNJ tem respondido com providências imediatas adotadas após os acontecimentos, já conhecidas da opinião pública nacional.

Três dias após os eventos ocorridos em Manaus e em Boa Vista, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), viajou para a capital amazonense e reuniu-se com todos os presidentes dos Tribunais de Justiça da região Norte para recolher in loco informações sobre as rebeliões ocorridas.

No dia 12 de janeiro, a presidente do STF e do CNJ promoveu reunião, em Brasília, com os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país com o objetivo de debater o agravamento da crise carcerária. Na ocasião, afirmou a ministra Cármen Lúcia: “É hora de agir com firmeza e rapidez. [...] A situação é de emergência. As facções criminosas mais do que nunca dominam os presídios".

Na reunião, decidiu-se pela adoção de uma série de medidas acautelatórias que incluem a revisão dos processos que envolvem presos provisórios a partir de planos de ação a serem desenvolvidos, ou já em execução, em todo o território nacional.

Em consequência de tais iniciativas, após o envio de informações pelos tribunais de cada estado e do Distrito Federal, foi publicado o Relatório do Levantamento de Presos Provisórios no Brasil, em que foram atualizados os dados referentes ao contingente prisional brasileiro bem como as providências adotadas, em âmbito local, pelos respectivos tribunais. A primeira versão do Relatório foi publicada em 1º de março e pode ser encontrada no portal do CNJ.

No dia 6 de março, criou-se no CNJ o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da região Norte, por meio da Portaria de sua presidente, para acompanhar a investigação dos episódios de janeiro de 2017, de responsabilidade dos poderes estaduais, e sugerir providências complementares. O GEMF já realizou viagem de inspeção ao estado do Amazonas, onde se reuniu com as autoridades locais e requereu documentação complementar e prepara viagem para o Estado de Roraima com o mesmo objetivo. Na sessão plenária do Conselho do CNJ no dia 14 de março, o conselheiro Rogério Nascimento, nomeado pela ministra Cármen Lúcia para dirigir o grupo de trabalho especial, apresentou os primeiros resultados da sua estada em Manaus. 

No dia 3 de abril, em nova reunião no STF com os presidentes de todos os Tribunais estaduais do país, a ministra Cármen Lúcia voltou a enfatizar o objetivo de alcançar a rigorosa apuração dos episódios mencionados e delineou ações de cunho preventivo, no limite da competência constitucional do Poder Judiciário.

Agência CNJ de Notícias