Critério necessário

Matrícula de separação de lotes é obrigatória para registro de imóveis rurais
29 de setembro de 2014, 10:07

Quando o vendedor ou comprador de lotes rurais descumpre acordo para fazer a escritura, só é possível cobrar esse procedimento na Justiça se as áreas em disputa apresentam registros individuais — ou seja, se o desmembramento de um terreno maior foi reconhecido oficialmente.

www.conjur.com.br

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